JURISPRUDÊNCIA – Lucro de investidora brasileira não pode ser compensado com prejuízo de empresa coligada ou controlada situada no exterior

Lucro de investidora brasileira não pode ser compensado com prejuízo de empresa coligada ou controlada situada no exterior

 

O resultado negativo obtido por empresa controlada ou coligada situada no exterior não pode ser deduzido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL da empresa controladora ou coligada no Brasil. A 2a turma do STJ decidiu que esse entendimento prevalece mesmo depois da MP 2.158/01, que alterou o momento em que os lucros obtidos por coligada ou controlada no exterior ficam disponíveis para a empresa nacional. Para a Marcopolo S/A, o artigo 74 da MP 2.158 – introduzido na 34ª reedição da norma – teria revogado parcialmente o disposto no artigo 25, parágrafo 5º, da lei 9.249/95 (clique aqui). O parágrafo veda a compensação de prejuízos no exterior com lucros no Brasil. Mas, no entender da empresa, ao afirmar que os lucros no exterior seriam considerados disponíveis para a controladora no Brasil na data do balanço em que tiverem sido apurados, essa vedação estaria revogada. Bases universais Segundo a empresa, a alteração no critério temporal refletiria no critério material de incidência do IRPJ e da CSLL, porque permitiria a tributação por lucro ou dividendo ainda não distribuído à controladora, antes de excluídos os prejuízos enfrentados no exterior. No recurso dirigido ao STJ, a empresa argumentou que a legislação teria deixado de considerar esses rendimentos como de terceiros, tributáveis apenas quando adquirida a disponibilidade econômica ou financeira, pela distribuição de dividendos, passando a tomá-los como se produzidos pela própria empresa nacional, adotando o “critério de bases universais”. Para a Marcopolo, esse sistema deveria ser adotado de forma plena, permitindo que os prejuízos fiscais apurados pelas coligadas ou controladas no exterior fossem deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos pela investidora brasileira. Lucro próprio O ministro Mauro Campbell Marques, relator do recurso, divergiu da empresa. Ele explicou que as relações jurídicas e tributárias das empresas investidora, coligada e controlada são distintas. “Cada qual é tributada pelo IRPJ e CSLL (ou tributos equivalentes no país onde se encontram) em razão de sua própria base de cálculo, que é apurada segundo os lucros e prejuízos que cada uma obteve no período”, afirmou. “No entanto, a empresa investidora, por ter capital empregado nas outras duas, pode ter lucro próprio decorrente da lucratividade que esse capital representou no período, através do bom desempenho das empresas coligadas e controladas, das quais é sócia”, esclareceu o relator. Dessa forma, a MP 2.158 teria apenas regulado o momento em que se apura esse lucro próprio da investidora nacional, antecipando-o da data de distribuição de dividendos para a do balanço da coligada ou controlada. Importação de prejuízos O ministro explicou ainda que a mudança da base de cálculo pela MP realmente ocorreu, mas não se trata de mera ficção legal. A MP regula o fato de que a destinação do lucro obtido pela empresa coligada ou controlada – se para pagamento de dividendos, apropriação em reserva ou capitalização da sociedade – está diretamente sob controle da investidora ou do grupo empresarial a que pertence a investidora. “Sendo assim, havendo a disponibilidade econômica ou jurídica da renda, o valor está apto a compor a base de cálculo do imposto de renda”, completou o relator. Conforme o ministro Campbell, a compensação de prejuízos e perdas é possível de ser feita pela empresa investidora, mas somente até o limite dos lucros obtidos no exterior, conforme os balanços das empresas coligadas ou controladas, sendo impossível a importação de prejuízos. “Se os lucros são considerados disponibilizados na data do balanço, isso significa que os eventuais prejuízos já foram contabilizados nos próprios balanços das controladas e coligadas. Se assim não fosse, não seria possível verificar a ocorrência de lucro”, afirmou. Segundo o relator, a Marcopolo pretendia importar os prejuízos das empresas controladas ou coligadas como se fossem seus, o que não é permitido. O ministro também afastou a tese da revogação tácita do dispositivo original da lei, porque a norma se encaixa perfeitamente no sistema de tributação vigente, que individualiza e estabelece limites claros entre as bases de cálculo dos impostos das diversas empresas envolvidas. “Em suma, o que o contribuinte pleiteia é o reconhecimento de uma dedução não prevista em lei e a revogação tácita de uma norma que expressamente veda essa dedução”, concluiu o relator. •Processo Relacionado : REsp 1161003 – clique aqui.

Indícios de agiotagem causam inversão de ônus de prova sobre regularidade da cobrança

Indícios de agiotagem causam inversão de ônus de prova sobre regularidade da cobrança

 

Se há indícios suficientes de prática de agiotagem, compete ao credor provar a regularidade jurídica da cobrança. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou a Medida Provisória 2.172-32, de 23 de agosto de 2001, ainda em vigor conforme regra da Emenda à Constituição 32. O caso tem origem em empréstimos tomados em 1997. À época, os valores contraídos foram R$ 10 e R$ 5 mil. O devedor sustenta ter quitado as parcelas com juros mensais de 12% e 10%. Mesmo assim, foi executado extrajudicialmente pelo cobrador por dívida de R$ 62,6 mil, mais correção. O devedor alega, além de já ter pago a obrigação, serem os encargos cobrados extorsivos e decorrentes de agiotagem. O juiz entendeu que, apesar de haver indícios de agiotagem, não foi comprovada a usura. Por isso, rejeitou os embargos à execução apresentados pelo devedor. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), porém, determinou a inversão do ônus da prova, levando o cobrador a recorrer ao STJ. Para o ministro Massami Uyeda, o TJMG acertou ao aplicar a inversão. “Havendo indícios suficientes da prática de agiotagem, nos termos da Medida Provisória 2.172-32, é possível a inversão do ônus da prova, imputando-se, assim, ao credor a responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica da cobrança”, afirmou o relator. O ministro apontou jurisprudência do STJ que garante ao devedor que alega ser vítima de usura em relação comercial ampla extensão probatória para demonstrar a ilicitude, reforçando o entendimento aplicado pelo TJMG. Coordenadoria de Editoria e Imprensa Esta página foi acessada: 5042 vezes

DIREITO ECONÔMICO NA VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

O que o Judiciário pensa sobre o Direito Econômico? Como os nossos Tribunais Superiores analisam a complexa relação entre o fenômeno jurídico e o fato econômico? Qual o peso dos argumentos pragmáticos–econômicos em nossa jurisprudência? Qual a visão dos nossos Ministros sobre os limites impostos pela ordem jurídica aos institutos clássicos do modo de produção capitalista?
A Fundação Brasileira de Direito Econômico e a Editora Publit trazem a público a presente síntese de julgados com o intuito de fazer conhecer melhor o lado prático do Direito Econômico. Além disso, conhecer a jurisprudência dos Tribunais Superiores em nossa disciplina é o primeiro passo para sugerimos qualquer tipo de resposta aos questionamentos formulados acima.

Autores: Leonardo Alves Correa, Giovani Clark e Samuel Nascimento.

Editora:http://www.publit.com.br/store/product_info.php?products_id=1278&osCsid=2cc76e69a3b292dbc1a411df35d11efd

A crise como ela é – Luiz Gonzaga Belluzzo

 

Artigo de Luiz Gonzaga Belluzzo, economista, professor, publicado pela CartaCapital.

 

 

A crise como ela é

Luiz Gonzaga Belluzzo 10 de setembro de 2011 às 16:13h

No crepúsculo dos anos 90, auge do prestígio dos bancos centrais independentes, o senador Phil Gramm, um dos corifeus da desregulamentação financeira, assumiu a presidência da Comissão de Bancos do Senado dos Estados Unidos. Semanas depois de sua posse, o senador Gramm, numa entrevista coletiva, anunciou que pretendia encerrar o sistema de audiências regulares dos presidentes do Federal Reserve nas comissões do Congresso sobre a condução da política monetária.

Essas audiências foram criadas em 1975 e transformadas em lei em 1978, mediante o Humphrey-Hawkins Act.  Essa lei estabelecia os objetivos gerais da política econômica: “O pleno emprego, o crescimento equilibrado e a razoável estabilidade de preços”.

Mais importante é, porém, o ponto levantado por James Galbraith, filho de John Kenneth, em relação à natureza e aos limites da independência do banco central americano. “O Federal Reserve”, diz ele, “é uma criatura do Congresso. Ele está sujeito às leis dos Estados Unidos, incluindo aquelas que estabelecem os objetivos da política econômica. O Fed é uma agência independente, mas nos termos da autonomia estabelecida pelo Congresso. E o Congresso detém o poder, em última instância, de acordo com a Constituição para instruir o Fed, seja por lei, seja mediante resolução”.

Galbraith lamenta que, encorajados por figuras antidemocráticas que se reproduzem entre os economistas, os bancos centrais tenham concentrado sua atenção exclusivamente na questão da estabilidade de preços, abandonando quase que por completo suas responsabilidades nas questões relativas ao investimento, ao crescimento e ao emprego. “Essa atitude priva os governos nacionais dos meios necessários para promover outros objetivos.”

Muita gente sabe, mas alguns esquecem: as políticas monetárias da era liberal (entre o fim do século XIX e as primeiras décadas do século XX), aquelas que prevaleceram sob o padrão-ouro, tinham como único objetivo garantir o valor externo da moeda. O funcionamento desse regime monetário era compreendido, até mesmo pelos partidos trabalhistas e socialistas, como uma forma “natural” de governança dos mercados autorregulados, imune aos azares e reviravoltas da política. Mas, na verdade, o padrão-ouro era, sim, uma instituição política que exprimia a correlação de forças sociais prevalecente nessa etapa do capitalismo. Sua “reputação” dependia fundamentalmente da hegemonia das classes proprietárias e dominantes, que “confiavam” na ação protetora dos governos, então desobrigadas de cuidar do emprego e dos salários das classes subalternas.

Os anos 20 e 30 do século passado foram sacudidos pela presença cada vez mais incômoda das massas assalariadas e de seus interesses na esfera política. Karl Polaniy chamou esse momento de A Grande Transformação, título de sua obra maior. As políticas econômicas e sociais executadas na posteridade da Segunda Gerra Mundial buscaram equilibrar os impulsos da acumulação privada da riqueza e as aspirações dos homens comuns, a gente que batalha por uma vida digna e sem sobressaltos. Antes considerados criaturas da vagabundagem e da preguiça, o desemprego e a pobreza reconfiguraram seu conceito na consciência social: passaram a ser interpretados como distúrbios e injustiças nascidos das disfunções do mecanismo econômico. A arquitetura capitalista do pós-guerra permitiu durante um bom tempo a convivência entre estabilidade monetária, crescimento rápido e ampliação do consumo dos assalariados e dos direitos sociais.

O sonho durou 30 anos e, no clima sombrio da Guerra Fria, as classes trabalhadoras do Ocidente desenvolvido gozaram de uma prosperidade sem precedentes. Mesmo depois da derrocada de 2008, são cada vez mais frequentes as arengas dos economistas contra os “desvios da política”. Os porta-vozes da razão econômica e de seus poderes pretendem enquadrar, de novo, a sociedade na camisa de força do seu movimento autorreferencial. Sintoma de que as forças que controlam a economia contemporânea não estão dispostas a admitir contestações às suas pretensões de domínio e de submissão dos homens ao império da expansão desregrada.

Hoje, depois de décadas de predomínio do ideário mercadista, o  cidadão atropelado pelas  erráticas e aparentemente inexplicáveis convulsões da economia não acredita no controle de seu próprio destino. As medidas de combate às crises, por exemplo, são capazes de destruir suas condições de vida, mas o consenso dominante trata de explicar que, se não for assim, a situação pode piorar ainda mais. A formação desse consenso é, em si mesmo, um método eficaz de bloquear o imaginário social e promover a paralisia política, numa comprovação dolorosa de que as formas objetivadas da economia adquirem dinâmica própria e passam a constranger a liberdade de homens e mulheres.

 

Luiz Gonzaga Belluzzo

Luiz Gonzaga Belluzzo é economista e professor, consultor editorial de CartaCapital.

 

Origem, causas e impacto da crise – José Luis Oreiro

 

Artigo de José Luís Oreiro, Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, diretor da Associação Keynesiana Brasileira, publicado pelo Valor.

 

Origem, causas e impacto da crise

Por José Luis Oreiro

 

 

 

A crise financeira de 2008 foi a maior da história do capitalismo desde a grande depressão de 1929. Começou nos Estados Unidos após o colapso da bolha especulativa no mercado imobiliário, alimentada pela enorme expansão de crédito bancário e potencializada pelo uso de novos instrumentos financeiros, a crise financeira se espalhou pelo mundo todo em poucos meses. O evento detonador da crise foi a falência do banco de investimento Lehman Brothers no dia 15 de setembro de 2008, após a recusa do Federal Reserve (Fed, banco central americano) em socorrer a instituição. Essa atitude do Fed teve um impacto tremendo sobre o estado de confiança dos mercados financeiros, rompendo a convenção dominante de que a autoridade monetária norte-americana iria socorrer todas as instituições financeiras afetadas pelo estouro da bolha especulativa no mercado imobiliário.

O rompimento dessa convenção produziu pânico entre as instituições financeiras, o que resultou num aumento significativo da sua preferência pela liquidez, principalmente no caso dos bancos comerciais. O aumento da procura pela liquidez detonou um processo de venda de ativos financeiros em larga escala, levando a um processo Minskiano de “deflação de ativos”, com queda súbita e violenta dos preços dos ativos financeiros, e contração do crédito bancário para transações comerciais e industriais. A “evaporação do crédito” resultou numa rápida e profunda queda da produção industrial e do comércio internacional em todo o mundo.

Com efeito, no último trimestre de 2008 a produção industrial dos países desenvolvidos experimentou uma redução bastante significativa, apresentando, em alguns casos, uma queda de mais de 10 pontos base com respeito ao último trimestre de 2007. Mesmo os países em desenvolvimento, que não possuíam problemas como seus sistemas financeiros, como o Brasil, também constataram uma fortíssima queda na produção industrial e no Produto Interno Bruto (PIB). De fato, no caso brasileiro, a produção industrial caiu quase 30% no último trimestre de 2008 e o PIB apresentou uma contração anualizada de 14% durante esse período.

As bolhas e a fragilidade financeira nasceram do capitalismo neoliberal adotado a partir dos anos 70.

Os governos dos países desenvolvidos responderam a essa crise por meio do uso de políticas fiscal e monetária expansionistas. O Fed reduziu a taxa de juros de curto prazo para 0% e aumentou o seu balanço em cerca de 300% para proporcionar liquidez para os mercados financeiros nos EUA. Políticas similares foram adotadas pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelo Banco do Japão. Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama conseguiu aprovar uma expansão fiscal de quase US$ 800 bilhões para estimular a demanda agregada. Na área do euro, os governos foram liberados das amarras fiscais do Tratado de Maastricht, sendo autorizados a aumentar os déficits fiscais além dos limites impostos pelo Tratado em consideração. Esforços similares foram realizados no Reino Unido e nos países em desenvolvimento.

Na China, por exemplo, o governo aumentou o investimento público – fundamentalmente em infraestrutura – em mais de US$ 500 bilhões com o intuito de manter uma elevada taxa de crescimento econômico. No Brasil, a expansão fiscal começou antes da expansão monetária devido a um “comprometimento irracional” do Banco Central (BC) com um regime de metas de inflação muito rígido. Nesse contexto, o governo Lula aprovou um pacote de estímulo fiscal no fim de 2008, constituído de aumento do investimento público, redução de impostos e aumento do salário mínimo e do seguro desemprego. A redução da taxa de juros começou apenas em janeiro de 2009, após o colapso da produção industrial e da disseminação de rumores quanto a possível demissão do presidente do BC. Como resultado da demora no relaxamento na política monetária, o PIB declinou 0,7% em 2009.

Apesar da forte queda da produção industrial e do PIB tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, a severidade da crise de 2008 ficou muito aquém dos resultados catastróficos verificados na década de 1930. No fim de 2009, a economia americana começou a apresentar sinais positivos de recuperação, apontando para um crescimento modesto em 2010. França e Alemanha saíram da recessão técnica em meados de 2009, o mesmo ocorrendo com o Reino Unido no último trimestre desse ano.

Os países em desenvolvimento tiveram um desempenho econômico muito superior ao dos países desenvolvidos durante a crise. O crescimento econômico da China foi de 8,5% em 2009, mostrando uma pequena redução com respeito a 2008, quando a economia cresceu 9%. A performance econômica da Índia também foi boa. Após uma expansão de 7,3% do PIB em 2008, o crescimento foi reduzido para 5,4% em 2009. A performance econômica do Brasil durante a crise não foi tão boa como a da China e da Índia. Após um crescimento robusto de 5,1% em 2008, o PIB caiu 0,7% em 2009. Em 2010, contudo, a economia brasileira apresentou uma forte recuperação, apresentando um crescimento econômico superior a 7%. Entre os Brics, apenas a Rússia apresentou uma queda forte do nível de atividade econômica.

O regime de crescimento “wage-led” foi substituído por um “finance-led”.

Com efeito, o PIB da Rússia caiu 7,5% em 2009, após um crescimento de 5,6% em 2008.

A intensidade da crise financeira de 2008 coloca duas questões fundamentais para os economistas e formuladores de política econômica. A primeira questão se refere às origens da crise. A segunda se refere às consequências dessa crise para a economia mundial. Sobre essas questões se formou uma “sabedoria convencional”, a qual será detalhada na sequência, mas que apresenta respostas essencialmente incorretas para as mesmas.

No que se refere à primeira questão a “sabedoria convencional” afirma que a crise financeira de 2008 foi apenas o resultado de uma regulação financeira inadequada, combinada com uma política monetária muito frouxa conduzida pelo Fed durante a administração Greenspan. Se assim for, então não será necessária a implementação de políticas que revertam a tendência ao aumento da desigualdade na distribuição de renda nos países desenvolvidos, verificada nos últimos 30 anos. Uma mudança limitada na regulação financeira e a redefinição do regime de metas de inflação de maneira a incluir a estabilização dos preços dos ativos financeiros como um dos objetivos da política monetária, por intermédio de uma espécie de “regra de Taylor ampliada”, seria suficiente para evitar uma nova crise financeira no futuro.

No que se refere à segunda questão, a “sabedoria convencional” estabelece que a crise de 2008 foi apenas um desvio temporário no curso normal de eventos (um momento Minsky), de tal forma que, no futuro próximo, as economias capitalistas irão retomar a trajetória de crescimento observada antes da crise. O crescimento mundial poderá ser novamente puxado pela expansão de crédito nos Estados Unidos e a política econômica poderá voltar a ser conduzida com base no assim denominado “novo consenso macroeconômico”, o qual estabelece que o objetivo fundamental, se não o único, da política macroeconômica é a estabilidade da taxa de inflação.

A crise financeira de 2008 não foi apenas o resultado da combinação perversa entre desregulação financeira e política monetária frouxa. Essas são apenas as causas próximas da crise. Mas existe uma causa mais fundamental, qual seja: o padrão de capitalismo adotado nos Estados Unidos e na Europa a partir do final da década de 1970, o qual pode ser chamado de “capitalismo neoliberal”. Entre 1950 e 1973, as economias capitalistas avançadas vivenciaram uma “época de ouro” de crescimento econômico, no qual a distribuição pessoal e funcional da renda era progressivamente mais equitativa, a taxa de acumulação de capital era mantida em patamares elevados devido à existência de um ambiente macroeconômico estável (inflação baixa, juros baixos, taxas de câmbio estáveis) e forte expansão da demanda agregada. Além disso, a taxa de desemprego era inferior a 4% da força de trabalho em quase todos os países desenvolvidos (exceto, curiosamente, nos Estados Unidos). Durante esse período, os mercados financeiros eram pesadamente regulados, a movimentação de capitais entre as fronteiras nacionais era bastante restrita, as taxas de câmbio eram fixas com respeito ao dólar americano e os salários reais cresciam aproximadamente ao mesmo ritmo da produtividade do trabalho.

A combinação entre estabilidade macroeconômica, crescimento acelerado e baixo desemprego permitia que os governos dos países desenvolvidos operassem com baixos déficits fiscais e uma dívida pública reduzida como proporção do PIB. O “Estado do Bem-Estar Social” não representava um fardo para as contas públicas.

Esse “capitalismo socialmente regulado” apresentava um regime de crescimento do tipo “wage-led”, ou seja, um regime no qual o crescimento dos salários reais (num ritmo igual à produtividade do trabalho) permitia uma forte expansão da demanda de consumo, a qual induzia as firmas a realizar um volume elevado de investimentos na ampliação de capacidade produtiva, ao mesmo tempo em que mantinha as pressões inflacionárias relativamente contidas devido à estabilidade do custo unitário do trabalho.

Com o colapso do Sistema de Bretton Woods e os choques do petróleo em 1973 e 1979, o ambiente macroeconômico muda radicalmente e o mundo desenvolvido passa a conviver com o fenômeno da “estagflação”. Esse ambiente macroeconômico permitiu o ressurgimento daquelas doutrinas liberais.

Após a eleição de Margareth Thatcher no Reino Unido e Ronald Reagan nos Estados Unidos, as políticas econômicas nos países desenvolvidos foram progressivamente pautadas pelos motes da desregulação, privatização e redução de impostos. Os mercados financeiros foram liberalizados, os controles de capitais foram abolidos nos países desenvolvidos e os impostos foram reduzidos, principalmente sobre os mais ricos. Os sindicatos de trabalhadores foram deliberadamente enfraquecidos pelas políticas adotadas por Reagan e Thatcher, registrando-se uma forte redução da filiação sindical da força de trabalho.

O resultado macroeconômico desse novo “padrão de capitalismo” foi uma crescente desigualdade na distribuição funcional e pessoal da renda, a medida que os salários passaram a crescer num ritmo bem inferior ao da produtividade do trabalho e o sistema tributário perdeu, em vários países, o seu caráter progressivo. O aumento da concentração de renda e o crescimento anêmico dos salários reais foi o responsável pela perda do dinamismo endógeno dos gastos de consumo, notadamente nos Estados Unidos, os quais passaram a depender cada vez mais do aumento do endividamento das famílias para a sua sustentação a médio e longo prazo.

Nesse contexto, a desregulação dos mercados financeiros tornou-se funcional, uma vez que a mesma permitiu um aumento considerável da elasticidade da oferta de crédito bancário, viabilizando assim o crescimento do endividamento das famílias, necessário para a sustentação da expansão dos gastos de consumo. O aumento extraordinário do crédito bancário resultou num processo cumulativo de aumento dos preços dos ativos reais e financeiros, permitindo assim a sustentação de posturas financeiras cada vez mais frágeis (especulativa e Ponzi) por parte das famílias, empresas e bancos.

O regime de crescimento “wage-led” fora substituído por um regime “finance-led”. Daqui se segue que no “capitalismo neoliberal” as bolhas e a fragilidade financeira não são “anomalias” no sistema, mas parte integrante do seu modus operandi.

No que se refere à tese de que a crise de 2008 seria apenas um desvio temporário da trajetória de crescimento de longo prazo das economias capitalistas, os eventos ocorridos depois de 2009 parecem apontar claramente para a falsidade dessa conjectura.

Com efeito, a crise de 2008 não foi apenas um “curto circuito” na máquina capitalista, o qual poderia ser corrigido por intermédio da intervenção do Estado no “mecanismo de ignição” das economias capitalistas. Isso porque o regime de crescimento do tipo “finance-led” teve como contrapartida uma elevação significativa do endividamento do setor privado nos anos anteriores a crise de 2008.

Considerando apenas os países da área do euro, constatamos que entre 1997 e 2008, a dívida das empresas não financeiras passou de 250% para 280% do PIB, o endividamento dos bancos aumentou de 190% para 250% do PIB e o endividamento das famílias aumentou em quase 50%.

Após o colapso do Lehman Brothers o setor privado nos países desenvolvidos iniciou um processo de “deflação de dívidas”, no qual a “propensão a poupar” dos agentes privados é aumentada com o intuito de permitir uma redução do estoque de endividamento. Esse aumento da propensão a poupar do setor privado atuou no sentido de anular (parcialmente) o efeito sobre a produção e o emprego do aumento dos déficits fiscais.

O resultado combinado do aumento da propensão a poupar do setor privado e redução da poupança do setor público foi uma pequena recuperação do nível de atividade econômica e uma “socialização na prática” de parcela considerável da dívida privada, transferida agora para o setor público. Essa “socialização das dívidas privadas” é uma das causas da crise fiscal da área do Euro, a qual, na ausência de uma monetização parcial do endividamento do setor público dos países por ela afetados, irá resultar em vários anos de contração fiscal, retardando assim a recuperação econômica do mundo desenvolvido. A perspectiva para os países da área do Euro (e em menor medida para os Estados Unidos) é de vários anos de estagnação econômica.

Em suma, a crise financeira de 2008 foi o resultado do modus operandi do “capitalismo neoliberal” implantado no final da década de 1970 e os seus efeitos sobre o nível de produção e de emprego nos países desenvolvidos serão duradouros devido ao elevado endividamento do setor privado, gerado por um regime de crescimento do tipo “finance-led”.

José Luís Oreiro

Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, diretor da Associação Keynesiana Brasileira e co-editor do livro “The financial crisis: origins and implications”, Palgrave Macmillan, 2011. E-mail: joreiro@unb.br.

Este é o segundo de uma série de artigos feitos por renomados economistas brasileiros e estrangeiros convidados pelo Valor para discutir a crise financeira internacional e avaliar seus possíveis desdobramentos.

Fonte: http://www.valor.com.br/opiniao/1004628/origem-causas-e-impacto-da-crise

O pânico de 2008: uma crise evitável

 

Artigo de William Handorf, professor de finanças na Faculdade de Administração da Washington University e diretor do Federal Home Loan Bank of Atlanta, publicado no Valor Econômico sobre a Crise de 2008.

 

O pânico de 2008: uma crise evitável

Por William C. Handorf

 

 

 

A frase bem conhecida e muito citada de “Tale of Two Cities”, de Charles Dickens, resume perfeitamente o Pânico de 2008 deflagrado pelos EUA e por determinados países europeus.

Foi o melhor dos tempos, foi o pior dos tempos, foi a era da sabedoria, foi a era da insensatez.

O Pânico de 2008 foi uma crise no financiamento imobiliário que levou à falência quase 400 bancos americanos e envolveu enormes investimentos em ações baratas feitos pelo governo federal para reforçar a solvência dos bancos que tinham capital inadequado, a garantia da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) sobre depósitos à vista e dívidas de instituições financeiras para aumentar a liquidez institucional e exigiu a enormes compras de títulos do Tesouro e de agências habitacionais pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano) para irrigar o mercado e baixar as taxas de juros. A catástrofe financeira também causou perda de riqueza, emprego, renda e da posse de casas de milhões de americanos.

A crise era evitável e os custos para os EUA e o mundo poderiam ter sido sensivelmente menores do que os que impactaram o governo federal, bancos e indivíduos.

Como ocorreu a crise americana e quais foram os sinais de alerta que sugeriam que uma bolha estava se formando são discussões importantes para o Brasil tendo em vista a recente alta dos preços dos imóveis na mais importante economia latino-americana. Poderiam os preços das casas no Brasil cair com intensidade suficiente para precipitar um caos econômico comparável ao dos Estados Unidos?

Os preços de casas devem refletir a oferta e a demanda. Problemas ocorrem quando se assumem riscos excessivos.

Os preços de casas, como os de qualquer classe de ativos, devem refletir a oferta e a demanda subjacentes. Problemas ocorrem quando construtores ou mutuários assumem riscos excessivos para construir imóveis ou comprar imóveis. A análise a seguir resume a pesquisa econômica de preços das casas nos EUA nos últimos 25 anos. [“Home Price Trends from a Financial Perspective”, “Tendências dos preço de imóveis de uma perspectiva financeira”, William C. Handorf (Real Estate Review), no prelo].

As tendências dos preços das casas americanas são derivadas do índice Case Shiller Composite para 10 cidades publicado pela Standard & Poor’s. Em média, os preços das casas valorizaram-se 4,2% ao ano entre 1988 e 2011. Os preços das casas saltaram quase 19% em 2004 e, em seguida, mergulharam quase 20% vários anos depois. Um dado importante: os preços das casas caíram em dez dos 24 anos pesquisados.

Os preços das casas sobem e descem de acordo com a oferta, a demanda, o acesso a crédito e as projeções de preços futuros.

Os compradores de casas americanos recorrem a financiamento hipotecário para facilitar o grande investimento em imóveis. Normalmente, 70% a 95% do preço de compra de uma casa é, inicialmente, tomado de empréstimo. Se proprietários de casas em potencial têm acesso a crédito a preços favoráveis, a demanda por casas aumenta, produzindo uma pressão ascendente sobre os preços. A correlação entre os preços dos imóveis e o crescimento da dívida hipotecária é muito alta e positiva. O crédito representa um importante fator relacionado ao mercado imobiliário. Menos casas são compradas quando o crédito não é abundante. Menor demanda resulta em menor pressão sobre os preços dos imóveis.

O encarecimento das moradias é coerente no Brasil. Mas as inovações financeiras devem preocupar.

Historicamente, as corretoras e bancos provedores de financiamento habitacional nos EUA avaliavam o crédito de acordo com os “três C do crédito”: caráter, capital e capacidade. Qual é o histórico de crédito do devedor? Quanto capital o mutuário investirá na propriedade? Terá o mutuário capacidade de pagar juros e reembolsar o capital ao longo de toda a vida do empréstimo? Muitos desses princípios históricos de crédito foram ignorados ou relaxados entre 2002 e 2007, quando a bolha foi criada.

Primeiro, os bancos originaram os empréstimos “alternative-A”, segundo os quais os históricos de crédito ou a capacidade de honrar os empréstimos ao longo de sua vida não eram documentados e ou avaliados. Em segundo lugar, os bancos originaram empréstimos subprime (de segunda linha) a mutuários com histórico de crédito insatisfatório. Em terceiro lugar, os bancos originaram empréstimos com prazos de 40 anos, empréstimos a juros variáveis e empréstimos demandando apenas pagamento de juros. Aspirantes à compra de casas tinham de acessar esses empréstimos de alto risco porque os preços das casas estavam, à época, subindo mais rapidamente do que a renda e as novas estruturas de financiamento minimizavam as obrigações de pagamento inicial. Outros bancos ofereciam empréstimos “a reboque” ou segundas hipotecas com saldos de financiamento combinados de até, ou mesmo superiores a, 100% do valor da casa comprada, porque os compradores em potencial não conseguiam dar os costumeiros 10% a 20% habituais de entrada.

Finalmente, os bancos originaram empréstimos repassados a investidores e especuladores e refinanciaram empréstimos em curso com base na valorização do imóvel. Cada um desses empréstimos de alto risco impunham taxas de juros contratuais mais elevadas do que os tradicionais financiamentos habitacionais a juros fixos amortizado em 30 anos por mutuários confiáveis.

Wall Street exigiu os financiamentos a juros altos para criar títulos lastreados em hipotecas e obrigações de dívida colateralizadas (CDO, na sigla em inglês), cujo valor posteriormente implodiu, à medida que o número de execuções hipotecárias aumentou e dispararam os prejuízos decorrentes da inadimplência e da retomada de imóveis.

O acesso a financiamento habitacional de alto custo e alto risco permitiu que mais indivíduos, investidores e famílias comprassem casas; o crescimento da demanda fomentou o encarecimento das casas preços e de estruturas cada vez mais tolerantes que exigiam entradas e prestações iniciais ainda menores. A correlação entre preços de casas e crédito de alto risco é alta e positiva. Regras mais exigentes impostas pelo Congresso e agências regulamentadoras do setor bancário instituídas após o estouro da bolha no financiamento habitacional reduziram o número de mutuários qualificados a receber financiamento e a demanda por propriedades residenciais.

As agências regulamentadoras bancárias mantêm um acompanhamento constante do andamento da quitação das prestações dos financiamentos assumidos. Quando os mutuários não conseguem gerar o fluxo de caixa necessário para honrar o principal e o banco precisa acionar um fiador, caso exista, para ser reembolsado, os inspetores da agência fiscalizadora avaliam a gravidade do problema e “classificam” o empréstimo como potencialmente problemático, problemático ou perdido. Os bancos precisam assegurar que dispõem de provisões para créditos de liquidação duvidosa suficientes para absorver os prejuízos esperados envolvendo empréstimos durante o ano seguinte e os empréstimos “classificados” durante sua vida remanescente.

Mais prejuízos com créditos concedidos e empréstimos “classificados” exigem mais provisões. Os bancos criam, em seus balanços, uma margem de segurança maior contra perdas decorrentes de empréstimos não honrados, assumindo uma maior provisão contra tais prejuízos em sua demonstração de resultados. Acima de determinado limiar, o banco registrará prejuízos operacionais que dissipam capital e aumentam a probabilidade de a instituição ser colocada sob intervenção.

Se os bancos precisam retomar um imóvel, seu patrimônio imobiliário amplia a oferta de casas de financiamento problemático no mercado, o que baixa ainda mais os preços. Quando os bancos têm mais empréstimos problemáticos, seus gestores precisam alocar mais pessoal para encontrar soluções para os empréstimos em andamento ou para retomar imóveis que tiverem grandes atrasos na quitação de seus financiamentos, em vez de originar novos empréstimos. A correlação entre os preços das casas e ativos bancários problemáticos é alta e negativa. Os problemas, para os bancos, invariavelmente crescem durante e depois de uma recessão.

A soma da produção de bens e serviços em um país é conhecido como Produto Interno Bruto (PIB). Em uma economia expansionista, aumenta a demanda por casas, dada a expectativa dos indivíduos de serem capazes de arcar com os pagamentos de empréstimos contratuais para financiar uma casa. Quando a economia está crescendo mais rapidamente, empregos são criados, a renda pessoal disponível aumenta e a confiança dos consumidores cresce. A correlação entre crescimento do PIB e os preços das casas é alta e positiva. Dada a medida abrangente do crescimento mensurado pelo PIB, não é de surpreender que fatores inter-relacionados, como a renda pessoal disponível ou variações do patrimônio líquido do agregado familiar, exibam relações comparáveis.

Quando o valor dos bens cresce mais do que os passivos, as famílias sentem-se mais ricas e mais propensas a assumir obrigações financeiras adicionais. Aumenta, assim, a probabilidade de os banqueiros concederem crédito a pessoas físicas que possuam ativos adicionais de maior valor. Durante o período de 25 anos analisado, o patrimônio líquido pessoal nos EUA cresceu à taxa média de 5,4% ao ano. O patrimônio líquido declinou em quatro anos durante o quarto de século avaliado, findo em 2008, quando o patrimônio líquido mergulhou quase 20%, à medida que os preços, tanto dos imóveis como das ações, despencaram durante a forte recessão, na esteira do estouro da bolha habitacional. Tanto a renda como a riqueza pessoais são correlacionadas com a propensão a constituir novas famílias, o que também gera um incremento na demanda por bens imobiliários.

À medida que as pessoas saem da casa dos pais após concluírem os estudos, casam-se ou se divorciam, ou mudam-se para imóveis onde viverão sua aposentadoria, a demanda por bens duráveis e imóveis cresce. O crescimento do número de famílias aumenta a demanda por imóveis. O crescimento da renda pessoal disponível e o aumento da riqueza líquida pessoal convertem a demanda por casas em demanda efetiva, assumindo que os bancos estejam dispostos a – e tenham condições de – oferecer crédito a preços acessíveis. A correlação entre os preços das casas e a formação de agregados familiares é alta e positiva.

À medida que as construtoras de casas preveem o aumento da demanda por propriedades, os incorporadores adquirem mais terrenos ou destroem propriedades em áreas existentes subutilizadas e criam novas propriedades em condições edificáveis. As construtoras muitas vezes projetam a demanda futura extrapolando as vendas e os preços baseados em experiências recentes e constroem casas em número superior ou inferior à demanda, pois o crescimento do número de famílias e as condições da demanda efetiva mudam rapidamente. As construtoras colocam novas propriedades no mercado quando as projeções dos gestores sinalizam que a demanda continuará suficiente para que as propriedades sejam vendidas rapidamente com lucro.

Famílias e investidores procuram comprar propriedades rapidamente quando os preços estão em alta e as projeções indicam que subirão ainda mais. Seria de prever que a oferta adicional criada pelas construtoras resultasse no barateamento dos imóveis. No entanto, as iniciativas das construtoras exacerbam as tendências dos preços das casas, que depois caem, porque um número excessivo de novas casas está à venda. A correlação entre os preços das casas e o início de construção de novas residências é muito alta e positiva.

Depois que os preços das casas nos EUA começaram a despencar, em 2007, ocorreu o estouro da bolha habitacional. Os preços caíram cerca de 35% do pico ao vale; algumas regiões registraram quedas superiores a 50% nos preços.

Alguns bancos faliram porque concederam empréstimos de alto risco a mutuários e a especuladores, ao passo que outros faliram porque originavam empréstimos de alto risco. Um punhado de instituições incorreu em grandes prejuízos por emitir swaps de risco de crédito (CDS, em inglês) vinculados a títulos lastreados em hipotecas. Muitos investidores domésticos e internacionais sofreram graves prejuízos com títulos com classificação de crédito “AAA”, quando mutuários que assumiram os financiamentos subjacentes aos títulos não conseguiram ou não quiseram honrar o pagamento de seus empréstimos contratuais e as quedas dos preços das casa precipitaram prejuízos ainda maiores devido à inadimplência.

Centenas de bancos locais faliram quando empréstimos para aquisição, desenvolvimento e construção deixaram de ser honrados, e imóveis retomados por falta de pagamento passaram a ser vendidos por uma pequena fração do valor financiado.

A debacle poderia ter sido contida se tanto as agências regulamentadoras para o setor bancário como os banqueiros dessem mais atenção ao simplista, mas tradicional critério dos “três C do crédito” e verificassem se todos os mutuários em potencial tinham condições de honrar os pagamentos do empréstimo original e os refinanciamentos subsequentes, e investissem pelo menos entre 5% e 20% de seus próprios recursos na aquisição dos imóveis. Como resultado do cumprimento de regras prudenciais, a economia americana, os preços das casas, a riqueza pessoal e o emprego não teriam crescido tão rapidamente entre 2003 e 2006, mas teria sido drasticamente menor o gasto do governo de quase US$ 3 trilhões para minimizar a crise.

Não teria sido possível a Wall Street e às agências de classificação de crédito emitirem tal volume de títulos com atribuição de confiabilidade superior à real. A política pública focada em permitir que 70% dos americanos possuíssem sua própria casa não teria sido concretizada.

São os cidadãos brasileiros, e não os americanos, quem devem decidir se os preços dos imóveis em rápida elevação em São Paulo, Brasília ou no Rio de Janeiro significam uma bolha que estourará. Os preços das casas aumentam quando a demanda por propriedades pode ser honrada com dinheiro proveniente de uma renda permanente que está crescendo e da classe média, que está aumentando. A economia e a classe média brasileira continuarão em expansão à medida que empregos serão criados devido aos investimentos em petróleo, manufatura, Copa do Mundo e Olimpíada.

O crescimento econômico é coerente com o encarecimento das moradias. O Brasil tem incentivado a compra de casas próprias pela população de baixa renda com o programa Minha Casa Minha Vida. A política pública brasileira é compatível com o encarecimento das casas.

Embora o volume de financiamentos para aquisição de casas próprias no Brasil ainda seja muito baixo em relação ao PIB, o ritmo desses empréstimos cresceu de forma rápida e coerente. Tendo em vista que mais pessoas passam a ter casas próprias devido ao acesso ao crédito, ao crescimento econômico e a políticas públicas favoráveis, a demanda por madeira, concreto, cobre e outros materiais de construção aumenta e os preços sobem, o que provoca o encarecimento das casas.

Há muitas semelhanças entre a bolha no mercado habitacional americano e o brasileiro, exceto por uma diferença muito importante. Financiamentos de casas são concedidos cautelosamente pelos bancos, no Brasil, e em grande parte permanecem nas carteiras dos próprios bancos, em vez de serem vendido e reempacotados na forma de títulos lastreados em hipotecas.

Os brasileiros deveriam preocupar-se com uma possível bolha se os bancos começarem a comercializar novas estruturas financeiras de alto risco que minimizem as prestações iniciais dos financiamentos, reduzam o valor da entrada (inicial, não financiável), não exijam comprovação de renda ou de propriedades e se os empréstimos originados sejam vendidos no mercado secundário. Os custos públicos e privados decorrentes de ignorar tais sinais podem ser enormes. (Tradução Sérgio Blum)

William Handorf é professor de finanças na Faculdade de Administração da Washington University e diretor do Federal Home Loan Bank of Atlanta. Foi diretor do Federal Reserve de Richmond.

Este é o primeiro de uma série de artigos feitos por renomados economistas brasileiros e estrangeiros convidados pelo Valor para discutir a crise financeira internacional e avaliar seus possíveis desdobramentos.

Fonte: http://www.valor.com.br/opiniao/1003422/o-panico-de-2008-uma-crise-evitavel

RESERVAS CAMBIAIS: COLCHÃO OU INVESTIMENTO

Prezados,

Continuo neste post o debate sobre a política econômica das “Reservas Cambiais”.

Em uma frase simples, reserva cambial representa o conjunto de depósitos de moeda estrangeira, ouro e títulos públicos adquiridos junto aos outros Estados nacionais. Ao “acumular” reservas, o Brasil faz uma opção de aquisição de “bens” de outro país, ou seja, a opção de uma política econômica de reservas em determinado ativo internacional.

Quais critérios devem orientar um Estado Soberano ao implementar uma política de reserva cambial? A política econômica estatal deve buscar uma maior rentabilidade possível? A política econômica estatal deve se orientar a partir de critérios de segurança contra eventuais momentos de crise (fuga de capitais, por exemplo)?  

A dicotomia investimento-rentabilidade X segurança-liquidez, é objeto de disputa entre diferentes concepções da Economia Política.

Abaixo algumas reportagens interessante ajudam a esclarecer a questão.

Boa Lieutra !!!

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O “colchão” das reservas internacionais brasileiras

Enviado por luisnassif, seg, 22/08/2011 – 09:48 <!–

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Por Alberto Porem Junior

Ouvi alguns comentários de “especialistas” dizendo que as nossas reservas seriam vaporizadas em uma crise mundial. Das duas, uma, ou não tem noção de quanto é 350 bilhões de dólares ou não tem noção de quanto é 350 bilhões de dólares. Prefiro ficar com os comuns.

Do Terra

Reservas internacionais 

“Colchão” ajuda a controlar o câmbio e ameniza crise

Pela primeira vez na história as reservas internacionais brasileiras (depósitos de moeda estrangeira, ouro e direitos especiais de saque e posição junto ao Fundo Monetário Internacional ) superaram a marca dos US$ 350 bilhões, de acordo com o Banco Central. E há uma série de motivos para esse valor acumulado que, no caso brasileiro, é feito na maior parte em moeda americana. O principal argumento é que um bom volume de recursos guardados funciona como um seguro contra crises internacionais.

Ricardo Rocha, professor de Finanças do Insper, explica que países que têm mais reservas são vistos como mais seguros porque poderão passar melhor por abalos. “Em caso de uma grande fuga de capitais, por exemplo, se o país precisar usar recursos de emergência, ele busca nas reservas que acumulou. Se faltar linhas de financiamentos em dólares no exterior em função de uma crise internacional, o país com bom volume de reservas pode manter suas importações pagando normalmente em moeda americana, que tem circulação internacional ao contrário do real”, exemplifica.

Rocha cita a crise do petróleo nos anos 70, quando o Brasil precisava importar e não tinha reservas suficientes para dizer que pagaria a conta e não era deficitário. “Hoje pode dizer isso. Antes era impossível comprovar que o País poderia enfrentar uma crise temporária sem ter problemas nos pagamentos. Nos últimos anos isso mudou, tanto que foi o acúmulo de reservas que nos permitiu enfrentar melhor a crise de 2008”, conta.

Outro defensor das reservas como seguro contra sustos na economia é Marcelo Kfoury, economista chefe do Citi Brasil. “Se existir uma situação de pânico e muitos investidores saírem do País, o governo solta dólares no mercado, podendo fazer isso de um jeito mais ordenado. Caso sequem as fontes de financiamento para a economia brasileira, as reservas permitem suprir essa carência”, afirma.

Kfoury também explica o motivo da escolha do dólar como principal recurso das reservas brasileiras: a maior parte dos compromissos é firmada em dólar, então faz mais sentido investir em títulos da dívida americana. “Se a opção fosse buscar títulos de outro país, na hora de converter a moeda para o dólar haveria perda nessa transação”.

Melhor não arriscar

O investimento nos títulos do Tesouro americano leva em conta, principalmente, a segurança. Em segundo lugar, a preocupação é com a liquidez.  Para Rocha, é como se uma pessoa fosse acumulando recursos na conta e, como não está muito preocupada com o retorno e sim com o risco, investe em ativos. “Não adianta investir em um ativo que renda muito se o objetivo é proteger a economia brasileira caso seja necessário. Ou seja, não adianta ter retorno alto se o risco é alto. E os títulos americanos continuam seguros apesar de toda a crise que há na economia de lá”, opina.

Alguns analistas criticam a política brasileira de aquisição de dólares no mercado interno para investir nos papéis americanos. O problema estaria na baixa remuneração recebida contra a alta taxa de juros paga aos investidores que aportam no Brasil. Mesmo assim, Rocha defende a estratégia do governo: “Os títulos do tesouro americano vão continuar se mostrando um ativo de melhor qualidade de risco, apesar do rebaixamento do rating dos Estados Unidos. E quanto ao rendimento de 1% que recebemos contra os 12% que pagamos, acredito que esse é o custo que o Brasil tem para provar que está preparado para qualquer fluxo de capitais de uma maneira intensa e inesperada.”

O economista do Citi concorda. Para ele, os títulos da divida americana ainda têm a maior credibilidade do mercado. E como não é interessante que haja movimentos agudos no mercado num único dia é importante que o governo lance mão das reservas em algumas situações como forma de acalmar o mercado e não deixá-lo à deriva. “As reservas são uma munição nesses casos”, completa.

Controle do câmbio

Os economistas apontam outra função estratégica do acúmulo de reservas: o controle da taxa de câmbio, que é determinada pela oferta e pela demanda de moeda. Se as entradas de dólares não são iguais às saídas dessa moeda em determinado período, o preço do dólar em reais – a taxa de câmbio – muda. Se o Banco Central quer evitar essa variação, ele pode comprar dólares para evitar que seu preço caia (o real se valorize) ou vender dólares para evitar que seu preço suba (o real se desvalorize).

José Francisco de Lima Gonçalves, economista chefe do Banco Fator, esclarece a tática. Ele explica que ter reservas é importante para garantir que, dentro de certos limites, a taxa de câmbio não irá subir (desvalorização do real) além do desejável. “Se o país tiver que fazer pagamentos em dólares em determinado período e não puder contar com recebimentos da moeda americana nesse prazo, as reservas são usadas (vendidas) para evitar que a taxa de câmbio suba e/ou que o país não consiga fazer o pagamento (calote)”, aponta.

O professor do Insper reforça a importância das reservas no controle do câmbio. Se está entrando dinheiro no Brasil, tanto por meio de investimentos financeiros quanto pelo setor produtivo, é preciso haver uma contrapartida para retirar esses dólares do mercado. Se isso não é feito, a moeda americana fica desvalorizada, o que gera vantagens, mas também problemas, como a maior dificuldade das empresas nacionais para exportar.

Fonte: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-colchao-das-reservas-internacionais-brasileiras

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BC: investimento estrangeiro direto deve bater recorde histórico

 
Gustavo Lima
Audiência Pública. Tema: criação e atribuições do comitê de estabilidade financeira do Banco Central (Comef) e aplicação das reservas internacionais. (REQ 37/11, Vaz de Lima e Rui Palmeira; e 56/11, Rodrigo Maia)
Audiência da Comissão de Finanças discutiu nesta terça-feira a gestão das reservas internacionais.

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, afirmou nesta terça-feira, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação, que o investimento estrangeiro direto (IED) deve chegar a 70 bilhões de dólares este ano, marca que, se alcançada, representará um recorde histórico para o País. Em 2010, o IED ficou em 48,5 bilhões de dólares. Até julho deste ano, os ingressos somaram 38,5 bilhões de dólares, um crescimento de 161% sobre o mesmo período de 2010.

Por determinação legal, todos os investimentos estrangeiros diretos são registrados no Banco Central. Os recursos são injetados em empresas sediadas no País e servem como um termômetro para avaliar a percepção dos agentes externos sobre a economia brasileira. Além disso, o IED ajuda a financiar o balanço de pagamentos.

Mendes esteve na comissão para apresentar aos deputados informações sobre a gestão das reservas internacionais. A afirmação dele foi feita após o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) questioná-lo sobre o custo fiscal da manutenção de reservas internacionais em patamares elevados – atualmente em 352,3 bilhões de dólares. Ao entrar no país, o IED é convertido em reais. Para evitar que o aumento da base monetária provoque inflação, o Banco Central vende títulos públicos e retira os reais de circulação.

De acordo com Aldo Mendes, essas operações possuem um custo, mas ele deve ser relativizado diante da ‘blindagem’ fornecida pelas reservas. “Não dá para olhar apenas um lado da equação. O Brasil hoje está blindado para qualquer choque adverso externo. E isso só foi conseguido com o volume de reservas que temos”, afirmou.

Rentabilidade
Durante a audiência, ele disse que a rentabilidade em dólares das reservas internacionais este ano está retornando ao valor médio verificado entre 2002 e 2010, que foi de 5,2% ao ano. Atualmente, está em 4,9%. Em 2009, no auge da crise financeira, ela caiu para apenas 0,83%. “Temos conseguido rentabilidade com risco baixo” afirmou.

Também questionado pelo deputado Kaefer, o diretor do BC disse que a autoridade monetária não vê com preocupação a redução do ‘rating’ dos papéis da dívida pública americana. No início de agosto, a agência de riscos Standard & Poors reduziu a classificação de AAA (triple A, no jargão do mercado) para AA+, por suspeitar de eventuais problemas do governo norte-americano em conseguir manter o ritmo de endividamento.

A pergunta do deputado deve-se ao fato de que a maior parte das reservas está aplicada em títulos do Tesouro norte-americano. “Foi só uma agência que tomou essa decisão. Consideramos AA ainda muito bom. Não se deve atribuir mais importância a esse fato do que ele teve”, avaliou Mendes.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/202482-BC:-INVESTIMENTO-ESTRANGEIRO-DIRETO-DEVE-BATER-RECORDE-HISTORICO.html